Devoluções

Última atualização: 7 de agosto de 2026

1. Direito de livre resolução

Nas compras efetuadas através deste site, dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O prazo conta-se a partir do dia em que recebe o produto.

Para exercer este direito, basta informar-nos da sua decisão através de geral@opticaseusebio.pt ou por carta para Ana Paula Eusébio, Unipessoal Lda, Rua dos Lavradios, N.º 3, Marrazes, 2415-337 Leiria, antes de terminar o prazo.

2. Exceções

O direito de livre resolução não se aplica a produtos confecionados de acordo com especificações suas ou manifestamente personalizados — o que inclui, nomeadamente, lentes graduadas montadas segundo a sua prescrição. Também não se aplica a produtos selados que, por razões de higiene ou proteção da saúde, tenham sido abertos após a entrega, como é o caso das lentes de contacto.

3. Como devolver

1. Contacte-nos por geral@opticaseusebio.pt indicando o número da encomenda e o artigo a devolver.
2. Envie o artigo completo, sem sinais de uso, na embalagem original e com todos os acessórios (estojo, pano, certificado de garantia).
3. Junte cópia da fatura.

Os artigos devem ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias após nos comunicar a decisão.

4. Custos de devolução

Os custos diretos da devolução são suportados por si, salvo se o produto apresentar defeito ou não corresponder ao encomendado — nesse caso, suportamos nós os custos.

5. Reembolsos

Após recebermos e verificarmos o artigo, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo máximo de 14 dias. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

6. Trocas

Pode trocar um artigo por outro, sujeito a disponibilidade de stock, nas mesmas condições indicadas acima. Diferenças de preço são acertadas no momento da troca.

7. Garantia de conformidade

Independentemente do direito de livre resolução, os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para bens móveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, pode exigir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.

8. Compras em loja

As compras presenciais não estão abrangidas pelo direito de livre resolução, que é exclusivo das vendas à distância. Aplica-se, ainda assim, a garantia legal de conformidade.